Síndrome da Alienação Parental: o Bullying nas relações familiares.

A Síndrome da Alienação Parental é um tema que vem despertando muita atenção na comunidade jurídica.Trata-se de grave situação que ocorre dentro das relações de família, em que  após o término da vida conjugal, o filho do casal é "programado" por um dos seus genitores (geralmente pela mãe que detém a guarda da criança) para odiar sem qualquer justificativa o  outro genitor. Dominado por um sentimento de vingança, o ...

O Aborto do feto anencéfalo

Resumo: No decorrer do presente trabalho será demonstrado  que a gestante que se encontra com comprovação médica de inviabilidade de vida extra-uterina por ser o feto anencéfalo, caso realize a interrupção da gravidez, não pode ser punida, pois sua conduta sequer configura um fato típico, porque recaindo sobre corpo sem vida para o Direito( conforme a lei 9.434/97), configurado está o crime impossível por absoluta impropriedade ...